Foto: Alex Ramos | Texto: Buanna Rosa e Petra Sobral
12/03 – Estudantes, pesquisadoras e docentes das faculdades públicas e privadas do Estado, poderão contar com o “Programa de Apoio à Maternidade nas Universidades”. É o que determina o Projeto de Lei 2.476/23, de autoria da deputada Renata Souza (PSol), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (12/03). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
A norma vale para instituições de ensino superior públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro e tem como público-alvo gestantes e mães de crianças e adolescentes que estejam regularmente matriculadas em cursos presenciais de graduação ou pós-graduação. De acordo com o texto, o programa tem como objetivo garantir o direito à educação e assegurar condições adequadas para que essas mulheres possam continuar suas atividades acadêmicas e profissionais durante a maternidade.
Entre as diretrizes previstas estão o respeito ao período de licença-maternidade para alunas, pesquisadoras e docentes, a flexibilização de prazos acadêmicos para entrega de trabalhos e pesquisas, além da ampliação dos critérios e prazos para jubilamento, considerando um período mínimo de um semestre letivo.
O projeto também prevê a adaptação dos espaços físicos das universidades para oferecer suporte às mães e seus filhos, bem como a possibilidade de acompanhamento das crianças no ambiente universitário, quando houver interesse da mãe. A proposta ainda proíbe práticas discriminatórias relacionadas à presença dos filhos nas instituições de ensino.
Segundo o texto, as ações poderão ser financiadas com recursos do Fundo Especial dos Direitos da Mulher, caso haja disponibilidade orçamentária. “Para as universitárias que são mães, sobretudo as mães solo e que não possuem uma rede de apoio, permanecer na universidade enquanto estudante de graduação e pós-graduação, ou manter relevante produtividade científica enquanto docente, discente e pesquisadora, se impõe como um grande desafio, já que a sociedade e suas instituições não se constituem como espaços pensados para e por mulheres, por isso a urgência em termos um projeto como esse”, afirmou a deputada Renata Souza.
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